Cidadania italiana: como fazer valer o tempo máximo de fila para o reconhecimento?

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Olá!

Conforme eu comentei aqui, quem decidir reconhecer sua cidadania italiana através da estrutura consular no Brasil deverá esperar em uma fila lenta e longa. No Consulado Geral da Itália em São Paulo, por exemplo, a fila é de cerca de 12 anos.

O tempo de espera, segundo relato frequente das autoridades consulares, seria devido ao limite de recursos e de pessoal. De alguns anos pra cá, os consulados italianos no mundo perderam por volta de 1000 (um mil) funcionários no total. Soma-se a isto o fato de que o Brasil possui uma grande quantidade de descendentes.

Quem entra na fila sabe disso, mas nem todos sabem de um detalhe importante: ninguém precisa de submeter a uma espera tão longa. De acordo com a legislação italiana que trata dos processos administrativos, a espera nas filas de reconhecimento não pode ultrapassar os 730 dias a partir do momento em que se registra o nome na lista de espera. Alguns consulados dizem que o prazo deveria valer a partir da convocação, ou seja, que a pessoa deveria esperar por vários anos e eles ainda teriam mais 730 dias para realizar o processo de reconhecimento após convocar o descendente. Isto não procede! Se você entrou na fila, o prazo já começou a valer.

“Ok, Adriano. E o que eu faço então?”

Para aqueles que ainda não conhecem esta dinâmica, é bom saber que há duas opções:

Diffida

Funciona, basicamente, como uma reclamação formal a um ente da administração pública da Itália. No nosso caso, por exemplo, funciona como um alerta ao consulado de que este deve seguir o que foi solicitado a fazer. O envio da diffida é feito através da PEC (Posta elettronica certificata), que é um tipo especial de e-mail, que permite assinatura eletrônica e criptografia da mensagem. Uma PEC possui valor legal como prova.

Recebida a diffida, o consulado tem 30 dias para respondê-la. Se ele citar motivos que o impeçam de atender ao que foi soliticado, o reclamante tem duas opções: contestar novamente o consulado, descrevendo que a recusa de diffida configura violação à lei ou partir diretamente para processo judicial no Tribunale Amministrativo Regionale (TAR), tribunal competente para este tipo de ação. No processo, são envolvidos o consulado italiano que fez a recusa e o Ministero dell’Interno. O processo é feito diretamente na Itália, mas o requerente pode fazer uma procuração que permita ao advogado executar o processo sem que o cliente viaje até lá.

Há alguns detalhes importantes sobre a diffida, que podem ajudar na escolha ou não desta opção:

  • Passados os 730 dias na fila, a pessoa tem um ano para entrar com a diffida. Não se pode entrar com a diffida antes dos dois anos de espera.
  • É mais barata do que o processo judicial, já que evita (pelo menos inicialmente) o acionamento de advogados e da justiça italiana.
  • Os consulados tendem a evitar uma condenação pelo TAR, por isso raramente recusam uma diffida.
  • Para entrar com a diffida, deve-se comprovar que já se esperou dois anos na fila. Alguns consulados, infelizmente, mascaram as filas e implementam métodos que fingem ser acessíveis e rápidos, mesmo que ninguém consiga agendar e apresentar os documentos para o reconhecimento.

Processo judicial

Diferente da diffida, esta opção envolve de início um processo judicial no Tribunal Civil de Roma, com um advogado que possa atuar em território italiano.

O juiz verifica a documentação apresentada, atesta o direito ao reconhecimento por descendência e envia ordem ao consulado para que encaminhe a documentação para transcrição no comune onde o dante causa* está registrado.

Por se tratar de uma ordem judicial, não cabe mais ao consulado decidir se o cidadão tem ou não direito, pois isto já foi feito pelo juiz da causa.

Há alguns detalhes importantes, que podem tornar esta opção mais ou menos interessante em cada situação:

  • Comprovando que não poderá ser atendido antes de dois anos, é possível entrar com o processo judicial sem chegar ao fim do prazo. Como alguns consulados possuem uma fila pública, é possível demonstrar isso no processo.
  • É mais caro do que uma diffida, desde que ela não tenha gerado reclamação no TAR (por recusa).
  • A decisão de um juiz costuma ser mais flexível a alguns detalhes observados por consulados, como pequenas variações na documentação ou filiação não reconhecida oficialmente.

Depois dessas informações, vale ressaltar que eu apresentei um cenário geral, mas há diversos detalhes que podem surgir para cada caso. Recomendo que procurem o grupo “Contra as Filas dos Consulados Italianos no Brasil” no Facebook, que possui uma série de relatos sobre a questão das filas ilegais para o reconhecimento; um post fixo com um “guia básico” para quem quer lutar por seus direitos na fila e uma listagem de profissionais que estão aptos para o reconhecimento.

Por hoje é só. Gostaria de acrescentar mais alguma informação?

Arrivederci! 🙂

* Dante causa: é o italiano nascido na Itália que lhe confere o direito à cidadania italiana por descendência. É um termo frequentemente confundido com antenato, que nada mais é que um antepassado, independente do nível dele na linha de sucessão até você.

Observações: agradecimentos especiais à minha amiga Neili, que forneceu muitas informações importantes para a elaboração deste artigo. Foi justamente dela um dos primeiros relatos vitoriosos que apareceram no grupo que recomendei acima.

Publicado por

Adriano Donato Couto

Ítalo-brasileiro nascido em Minas Gerais, morando atualmente na região de Lisboa. Desenvolvedor de software. Italo-brasiliano nato a Minas Gerais. Abita attualmente a Lisbona (Portogallo). Sviluppatore di software. Italian-Brazilian that was born in Minas Gerais (Brazil). Living in Lisbon currently. Software developer.

3 comentários em “Cidadania italiana: como fazer valer o tempo máximo de fila para o reconhecimento?”

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