Cidadania italiana: como funciona a via materna (judicial)?

Justice, por Pierre Subleyras (1699-1749).
Justice, por Pierre Subleyras (1699-1749). Obra atualmente em: Musée Thomas-Henry, França. Em domínio público. Disponível em: Wikimedia Commons.

Olá!

Hoje eu gostaria de falar um pouquinho sobre os processos por via materna. Por serem uma exceção à regra de processos administrativos, o requerente precisa entrar na justiça para conseguir contornar esta limitação.

Conforme eu já disse aqui, a transmissão da cidadania não costuma encontrar problemas se houver apenas homens na linha de antepassados até você. Se “aparecer” uma ou mais mulheres, porém, o filho desta mulher deverá ter nascido a partir de 1948. Se nasceu depois desta data, seu caso será administrativo.

Para linhas em que o filho (ou filha) da primeira mulher nasceu antes de 1948, porém, nem tudo está perdido. Em 2009, os primeiros casos de reversão desta limitação foram vitoriosos na justiça, possibilitando aos descendentes o reconhecimento da cidadania italiana. Basicamente, os processos desfazem a disparidade no direito à transmissão da cidadania, que hoje depende de gênero.

Como iniciar o processo?

Para começar o processo, assim como no administrativo, você deve reunir a documentação. A diferença é que neste caso as possíveis retificações deverão ser decididas em contato com o advogado escolhido.

Para conduzir o processo na Itália, deverá ser contratado um advogado com permissão para atuação em território italiano.

Meu reconhecimento seguiu esta opção, mas não indicarei diretamente um advogado. Ao invés disso, gostaria de recomendar o grupo Cidadania Italiana Judicial no Facebook. Neste grupo há um post fixo, com um elenco de diversos advogados capacitados para esse tipo de demanda. Consulte os profissionais e escolha aquele que te passa mais confiança, que nem sempre será o mais barato.

Quais documentos devo reunir?

Eu detalho sobre a preparação dos documentos para cada caso aqui. De forma resumida, porém, é preciso levantar o seguinte: certidões de nascimento, casamento e óbito (se for o caso) de todos na linha reta de sucessão entre o dante causa e você. Se o imigrante era seu avô materno, por exemplo, você deverá reunir os documentos do seu avô, da sua mãe e os seus.

Além das certidões, precisará emitir a CNN (Certidão Negativa de  Naturalização) ou a Certidão Positiva de Naturalização (CPN), quando o italiano ou italiana se naturalizou depois do nascimento de seu filho ou filha. Se a naturalização ocorreu antes, não houve transmissão da cidadania para o filho.

A diferença para o processo administrativo é que mais de um requerente descendente do mesmo dante causa poderá entrar no mesmo processo, dividindo os custos. Além disso, por ser um processo judicial em tribunal italiano, todos os requerentes deverão fazer uma procuração pública permitindo ao advogado agir em seu nome em todas as fases do processo judicial.

Etapa Itália

Passado o período de preparação de toda a documentação, que deverá seguir as orientações do advogado, começa a fase em território italiano.

Primeiro o advogado “protocolará” o processo no tribunal. O tribunal que atende os pedidos de via materna dos residentes no exterior é o Tribunale Ordinario di Roma, em uma seção voltada aos “stranieri” (estrangeiros).

Após a inscrição do processo e a posterior atribuição à Sezione Stranieri, há a designação do juiz competente. No momento em que o advogado protocola o processo, é possível propor uma data para a audiência, mas é o juiz designado que define a data real de cada audiência.

Na data da audiência, o juiz analisa o caso e pode ou não sinalizar a decisão final, inclusive pedindo mais provas. Passado este primeiro “encontro”, porém, é possível que o juiz peça outras audiências para elucidar o caso e construir sua sentença.

Passadas todas as audiências necessárias, em 1 ou 2 meses o juiz costuma publicar a sentença, positiva ou não.

Após a publicação da sentença, o governo italiano, através do Ministero dell’Interno, pode contestar a decisão, tendo até 6 meses para isso. Para evitar esta espera, o advogado pode notificar formalmente o Ministero dell’Interno, reduzindo o prazo para 30 dias.

Passado este período de contestação, o advogado pode solicitar ao tribunal para que a sentença seja declarada transitada em julgado, ou seja, a decisão torna-se definitiva.

Após o processo ter sua decisão definitiva, o advogado pode solicitar a documentação utilizada, incluindo as certidões apostiladas e traduzidas. Começa, então, a fase de transcrição da certidão dos requerentes no comune do dante causa.

Por se tratar de uma decisão judicial, cabe ao comune cumprir a decisão, não mais analisando e/ou questionando a documentação. Esta etapa pode ser feita pelo advogado, mas deve estar prevista em contrato.

Com a documentação transcrita e uma cópia das novas certidões italianas em mãos, os requerentes podem proceder com a inscrição no AIRE através do consulado italiano que atende seu local de residência. Caso vá morar na Itália, obviamente, é outro tipo de burocracia.

Se quiser saber mais sobre o AIRE, recomendo ler este post.

Com o AIRE atualizado, o cidadão passa a ter acesso aos serviços do consulado competente, seja para emissão de passaporte, de codice fiscale ou outras situações mais específicas.

É importante destacar uma coisa: com a divulgação da sentença definitiva, o requerente não “torna-se” italiano, mas é reconhecido italiano desde o nascimento. Não foi um presente ou um favor do governo, mas tão simplesmente o reconhecimento de um direito adquirido ao nascer. Além dos novos direitos, este fato traz uma série de deveres. É bom manter-se informado e acompanhar seus representantes no parlamento italiano.

A escolha do advogado e a assinatura do contrato devem ser feitas sem pressa. O profissional deve te deixar confortável e seguro. O contrato entre as partes, por sua vez, deve ser claro e conter tudo que será responsabilidade do advogado, além da discriminação de valores e da forma de pagamento (à vista, parcelado, dependente de decisão do juiz, etc).

Por último, e talvez um dos detalhes mais importantes: não há processo garantido. Apesar de não ser provável uma recusa por parte dos juízes, nenhum advogado poderá garantir a decisão do magistrado enquanto negocia com seus clientes. Se um advogado disser que não há qualquer risco, talvez seja mais prudente escolher outro profissional.

E por hoje é só! Quer contribuir com mais alguma informação? Fale conosco nos comentários!

Arrivederci! 🙂

 

Publicado por

Adriano Donato Couto

Ítalo-brasileiro nascido em Minas Gerais, morando atualmente na região de Lisboa. Desenvolvedor de software. Italo-brasiliano nato a Minas Gerais. Abita attualmente a Lisbona (Portogallo). Sviluppatore di software. Italian-Brazilian that was born in Minas Gerais (Brazil). Living in Lisbon currently. Software developer.

2 comentários em “Cidadania italiana: como funciona a via materna (judicial)?”

  1. Olá Adriano, tudo bem? Estou com um processo tramitando judicialmente na Itália, para conseguir minha cidadania, e gostaria de tirar uma dúvida mais específica com você, tem algum e-mail q eu possa te enviar minha duvida? Obrigada!

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