Acordo entre Brasil e Itália para a conversão de CNH / Patente di Guida

Photo by why kei on Unsplash.
Photo by why kei on Unsplash.

Olá!

Hoje eu gostaria de abordar um tema que tem agitado a comunidade de brasileiros residentes na Itália, assim como a de italianos residentes no Brasil: a conversão entre a Carteira Nacional de Habilitação (a CNH brasileira) e a Patente di Guida (versão italiana do documento para condução de veículos automotores).

Uma das coisas que contribuíram para a discussão mais frequente sobre esse tema foram as eleições italianas, sobretudo na circunscrição do exterior. Não faltaram candidatos requerendo a paternidade do acordo entre Brasil e Itália que possibilitou esse processo.

O que o acordo aborda?

Segundo o acordo, firmado em Roma em 2 de novembro de 2016, cidadãos de um dos países que estiverem residindo no outro país há menos de quatro anos (na data da solicitação da conversão) poderão solicitar a conversão de seu documento que permite a condução de veículos para a versão do país onde reside.

O acordo foi finalmente validado no Brasil através do Decreto Nº 9264, de 10 de janeiro de 2018. O texto do decreto (e do acordo assinado entre ambos os países) pode ser conferido aqui. Para o Brasil, entrou em vigor no dia 11 de janeiro. Na Itália, porém, a conversão era válida a partir de 13 de janeiro de 2018. Por se tratar de um sábado, a aplicação de fato começou na segunda-feira, 15.

Mas afinal de contas, como funciona a aplicação do acordo? Para facilitar a compreensão, apresento um caso hipotético:

Exemplo:

João da Silva é brasileiro e se mudou para a Itália em 02 de janeiro de 2016. Ele terá até o final de dezembro de 2019 para solicitar perante o órgão competente no governo italiano a conversão de sua CNH para a “patente di guida”, evitando a obrigatoriedade de se submeter a exames práticos e teóricos para obtenção do documento.

O exemplo acima, propositalmente simplificado, vale também para cidadãos italianos que tenham se mudado para o Brasil. Além disso, é bom observar que isso só vale para cidadãos legalmente residentes no território em que solicita a conversão do documento.

Para quem não puder efetuar a conversão pouco depois de sua mudança de residência, há um prazo em que o documento emitido no país de origem se mantém válido no território do outro país, seguindo a seguinte regra:

  • Para cidadãos brasileiros residentes na Itália, a CNH se torna inválida decorrido um ano da sua entrada no território italiano.
  • Para cidadãos italianos no Brasil, a patente di guida não será mais válida passados 180 dias da entrada no Brasil.

⚠ Atenção: 180 dias não são 6 meses! Pode parecer bobagem, mas cada mês tem uma quantidade determinada de dias (28/29 para fevereiro e 30 ou 31 para os demais), exigindo atenção de quem vai protocolar seu pedido.

Quais pontos merecem mais maior cuidado?

A conversão dos documentos sem exames práticos e teóricos não vale para casos especiais, como condutores que precisam de veículos adaptados ou mesmo que façam uso de próteses devido a alguma deficiência física.

O acordo permite que Brasil e Itália exijam exames médicos relacionados às capacidades psicofísicas dos condutores, sempre de acordo com o país onde o cidadão reside no momento da solicitação.

Outro ponto importante a observar é que a carteira deverá ter sido emitida antes da mudança do cidadão de um país para o outro. Além disso, não pode ser ainda o documento provisório. Documentos emitidos após essa data, infelizmente, não são contemplados no acordo.

Quem possui limitações e/ou sanções em seu documento original terá os mesmos detalhes adicionados no documento convertido.

Um detalhe que não deve afetar a muitas pessoas, mas também precisa ser observado, é quanto à emissão original do documento especificamente no território de um dos países. Se um cidadão brasileiro emitiu um documento de condução de veículos em outro país e depois converteu para o Brasil, por exemplo, este novo documento não poderá ser convertido na Itália e vice-versa.

Apesar do acordo representar um grande avanço, é importante observar que não abrange todas as categorias. Basicamente, somente os documentos equivalentes às categorias A e B (como conhecidas na CNH) podem ser convertidas, mesmo que o documento original permita mais categorias. Para qualquer categoria além de A ou B, os exames exigidos deverão ser aplicados normalmente.

Para entender melhor as variações das categorias A e B e suas equivalentes em cada território, há duas tabelas de equivalência anexadas no link do decreto. Para conferi-las, procure por “TABELA DE EQUIVALÊNCIA” (são duas) nesse link.

Obviamente, só pode ser feita a conversão do documento se você possuir idade suficiente, de acordo com a legislação do país de destino para conduzir veículos daquela categoria. Na Itália, a idade varia entre 14 e 24 anos, dependendo da categoria. Os detalhes estão descritos nessa página.

A que órgão devo me dirigir?

No Brasil, o órgão responsável é o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN),. Para a execução das demandas, porém, os órgãos estaduais competentes serão os responsáveis, ou seja, o DETRAN de cada local.

Na Itália, por sua vez, o órgão responsável por essa conversão será o Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti, através dos escritórios de Motorizazzione Civile. Uma lista dos escritórios em cada província italiana pode ser consultada aqui.

⚠ Atenção: a carteira original será retida e devolvida ao país onde foi originalmente emitida. Esta retenção será feita, segundo o acordo, no momento da emissão do novo documento.

Quais documentos apresentar para a conversão?

Segundo o acordo, além do documento original, o órgão responsável pela conversão no país de destino deverá solicitar tradução oficial do documento.

Após a apresentação destes dados, o país que efetua a conversão solicitará ao outro país por e-mail informações relacionadas àquele documento. Se necessário, outros detalhes podem também ser solicitados posteriormente, dessa vez através da estrutura diplomática/consular.

Problemas no processo

Infelizmente, o Brasil e a Itália são países campeões em burocracia. Logo, não é surpresa que o processo esteja enfrentando problemas.

ATENÇÃO: APARENTEMENTE, O PROCESSO JÁ FOI NORMALIZADO.

Um dos empecilhos se dá pela variação na exigência de documentos para a conversão na Itália. Cada Motorizazzione tende a exigir sua própria lista de documentos. Há escritórios da Motorizazzione que exigem que a tradução da CNH tenha sido feita na Itália, por exemplo.

Outro problema diz respeito ao Brasil. Se você observar o texto do acordo, verá que o país só apresenta UM modelo de documento (estabelecido na Resolução n. 192/2006), enquanto a Itália apresenta 12 modelos. Qual o resultado disso? O modelo mais novo da CNH, por exemplo, não foi contemplado no acordo. Por conta disso, as conversões estão congestionadas na Itália, pois eles não reconheceriam o modelo atual (ou qualquer outro além daquele citado na Resolução n. 192/2016).

Além disso, há relato de que o e-mail brasileiro criado para atender a solicitação de informações não estaria respondendo os escritórios de Motorizazzione, alegando que a solicitação deveria estar sendo feita apenas por Roma.

O problema é tão significativo que foi criada uma petição para tentar mobilizar ambos os governos na melhoria do processo.

Diante de tudo isso, espero que o processo seja amadurecido e que as conversões passem a ser feitas de forma mais natural e ágil. O processo poderá beneficiar milhares de italianos e brasileiros que já não vivem no país de origem.

Se você é cidadão brasileiro ou italiano e tiver feito a conversão, por favor, contribua relatando sua experiência para a gente! Será muito útil.

Por fim, gostaria de agradecer aos amigos Giovanni Durazzo e Renato S. Yamane, que foram muito importantes para a criação desta postagem.

Arrivederci! 🙂

 

Publicado por

Adriano Donato Couto

Ítalo-brasileiro nascido em Minas Gerais, morando atualmente na região de Lisboa. Desenvolvedor de software. Italo-brasiliano nato a Minas Gerais. Abita attualmente a Lisbona (Portogallo). Sviluppatore di software. Italian-Brazilian that was born in Minas Gerais (Brazil). Living in Lisbon currently. Software developer.

Um comentário sobre “Acordo entre Brasil e Itália para a conversão de CNH / Patente di Guida”

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s