Acordo entre Brasil e Itália para a conversão de CNH / Patente di Guida

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Olá!

Hoje eu gostaria de abordar um tema que tem agitado a comunidade de brasileiros residentes na Itália, assim como a de italianos residentes no Brasil: a conversão entre a Carteira Nacional de Habilitação (a CNH brasileira) e a Patente di Guida (versão italiana do documento para condução de veículos automotores).

Uma das coisas que contribuíram para a discussão mais frequente sobre esse tema foram as eleições italianas, sobretudo na circunscrição do exterior. Não faltaram candidatos requerendo a paternidade do acordo entre Brasil e Itália que possibilitou esse processo.

O que o acordo aborda?

Segundo o acordo, firmado em Roma em 2 de novembro de 2016, cidadãos de um dos países que estiverem residindo no outro país há menos de quatro anos (na data da solicitação da conversão) poderão solicitar a conversão de seu documento que permite a condução de veículos para a versão do país onde reside.

O acordo foi finalmente validado no Brasil através do Decreto Nº 9264, de 10 de janeiro de 2018. O texto do decreto (e do acordo assinado entre ambos os países) pode ser conferido aqui. Para o Brasil, entrou em vigor no dia 11 de janeiro. Na Itália, porém, a conversão era válida a partir de 13 de janeiro de 2018. Por se tratar de um sábado, a aplicação de fato começou na segunda-feira, 15.

Mas afinal de contas, como funciona a aplicação do acordo? Para facilitar a compreensão, apresento um caso hipotético:

Exemplo:

João da Silva é brasileiro e se mudou para a Itália em 02 de janeiro de 2016. Ele terá até o final de dezembro de 2019 para solicitar perante o órgão competente no governo italiano a conversão de sua CNH para a “patente di guida”, evitando a obrigatoriedade de se submeter a exames práticos e teóricos para obtenção do documento.

O exemplo acima, propositalmente simplificado, vale também para cidadãos italianos que tenham se mudado para o Brasil. Além disso, é bom observar que isso só vale para cidadãos legalmente residentes no território em que solicita a conversão do documento.

Para quem não puder efetuar a conversão pouco depois de sua mudança de residência, há um prazo em que o documento emitido no país de origem se mantém válido no território do outro país, seguindo a seguinte regra:

  • Para cidadãos brasileiros residentes na Itália, a CNH se torna inválida decorrido um ano da sua entrada no território italiano.
  • Para cidadãos italianos no Brasil, a patente di guida não será mais válida passados 180 dias da entrada no Brasil.

⚠ Atenção: 180 dias não são 6 meses! Pode parecer bobagem, mas cada mês tem uma quantidade determinada de dias (28/29 para fevereiro e 30 ou 31 para os demais), exigindo atenção de quem vai protocolar seu pedido.

Quais pontos merecem mais maior cuidado?

A conversão dos documentos sem exames práticos e teóricos não vale para casos especiais, como condutores que precisam de veículos adaptados ou mesmo que façam uso de próteses devido a alguma deficiência física.

O acordo permite que Brasil e Itália exijam exames médicos relacionados às capacidades psicofísicas dos condutores, sempre de acordo com o país onde o cidadão reside no momento da solicitação.

Outro ponto importante a observar é que a carteira deverá ter sido emitida antes da mudança do cidadão de um país para o outro. Além disso, não pode ser ainda o documento provisório. Documentos emitidos após essa data, infelizmente, não são contemplados no acordo.

Quem possui limitações e/ou sanções em seu documento original terá os mesmos detalhes adicionados no documento convertido.

Um detalhe que não deve afetar a muitas pessoas, mas também precisa ser observado, é quanto à emissão original do documento especificamente no território de um dos países. Se um cidadão brasileiro emitiu um documento de condução de veículos em outro país e depois converteu para o Brasil, por exemplo, este novo documento não poderá ser convertido na Itália e vice-versa.

Apesar do acordo representar um grande avanço, é importante observar que não abrange todas as categorias. Basicamente, somente os documentos equivalentes às categorias A e B (como conhecidas na CNH) podem ser convertidas, mesmo que o documento original permita mais categorias. Para qualquer categoria além de A ou B, os exames exigidos deverão ser aplicados normalmente.

Para entender melhor as variações das categorias A e B e suas equivalentes em cada território, há duas tabelas de equivalência anexadas no link do decreto. Para conferi-las, procure por “TABELA DE EQUIVALÊNCIA” (são duas) nesse link.

Obviamente, só pode ser feita a conversão do documento se você possuir idade suficiente, de acordo com a legislação do país de destino para conduzir veículos daquela categoria. Na Itália, a idade varia entre 14 e 24 anos, dependendo da categoria. Os detalhes estão descritos nessa página.

A que órgão devo me dirigir?

No Brasil, o órgão responsável é o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN),. Para a execução das demandas, porém, os órgãos estaduais competentes serão os responsáveis, ou seja, o DETRAN de cada local.

Na Itália, por sua vez, o órgão responsável por essa conversão será o Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti, através dos escritórios de Motorizazzione Civile. Uma lista dos escritórios em cada província italiana pode ser consultada aqui.

⚠ Atenção: a carteira original será retida e devolvida ao país onde foi originalmente emitida. Esta retenção será feita, segundo o acordo, no momento da emissão do novo documento.

Quais documentos apresentar para a conversão?

Segundo o acordo, além do documento original, o órgão responsável pela conversão no país de destino deverá solicitar tradução oficial do documento.

Após a apresentação destes dados, o país que efetua a conversão solicitará ao outro país por e-mail informações relacionadas àquele documento. Se necessário, outros detalhes podem também ser solicitados posteriormente, dessa vez através da estrutura diplomática/consular.

Problemas no processo

Infelizmente, o Brasil e a Itália são países campeões em burocracia. Logo, não é surpresa que o processo esteja enfrentando problemas.

ATENÇÃO: APARENTEMENTE, O PROCESSO JÁ FOI NORMALIZADO.

Um dos empecilhos se dá pela variação na exigência de documentos para a conversão na Itália. Cada Motorizazzione tende a exigir sua própria lista de documentos. Há escritórios da Motorizazzione que exigem que a tradução da CNH tenha sido feita na Itália, por exemplo.

Outro problema diz respeito ao Brasil. Se você observar o texto do acordo, verá que o país só apresenta UM modelo de documento (estabelecido na Resolução n. 192/2006), enquanto a Itália apresenta 12 modelos. Qual o resultado disso? O modelo mais novo da CNH, por exemplo, não foi contemplado no acordo (ver atualização no fim do texto). Por conta disso, as conversões estão congestionadas na Itália, pois eles não reconheceriam o modelo atual (ou qualquer outro além daquele citado na Resolução n. 192/2016).

Além disso, há relato de que o e-mail brasileiro criado para atender a solicitação de informações não estaria respondendo os escritórios de Motorizazzione, alegando que a solicitação deveria estar sendo feita apenas por Roma.

O problema é tão significativo que foi criada uma petição para tentar mobilizar ambos os governos na melhoria do processo.

Diante de tudo isso, espero que o processo seja amadurecido e que as conversões passem a ser feitas de forma mais natural e ágil. O processo poderá beneficiar milhares de italianos e brasileiros que já não vivem no país de origem.

Se você é cidadão brasileiro ou italiano e tiver feito a conversão, por favor, contribua relatando sua experiência para a gente! Será muito útil.

Por fim, gostaria de agradecer aos amigos Giovanni Durazzo e Renato S. Yamane, que foram muito importantes para a criação desta postagem.

Arrivederci! 🙂

 

Atualização em 27/01/2019:

Em 23/01/2019, a Embaixada do Brasil em Roma divulgou que os procedimentos foram finalmente atualizados, contemplando também o modelo mais novo da CNH brasileira (definido na Resolução CONTRAN 598/2016). A alteração valerá a partir de 22/02/2019.

 

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