Acordo entre Portugal e Brasil para conversão da CNH / Carta de condução

Lisboa. Photo by David Marcu on Unsplash.
Lisboa. Photo by David Marcu on Unsplash.

Olá!

Há um tempo atrás, falei sobre um acordo entre Brasil e Itália para a conversão de carteira de motorista.

Como um residente recém-chegado em Portugal, acabei descobrindo que aqui também há essa possibilidade. Gostaria, portanto, de compartilhar algumas informações sobre o procedimento com vocês.

Os passos para a conversão dependem de onde foi emitido o documento para condução de veículos. Para o Brasil, o site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) apresenta o Despacho n.º 10 942/2000, de 21 de Março, que define como válida a carteira de habilitação brasileira em território português e a possível conversão sem necessidade de novos exames práticos.

Apesar da possibilidade extremamente positiva, é necessário que se tome cuidado com prazos. O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa, em seu site, informa que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira é válida em Portugal por 185 dias, desde que ainda não seja oficialmente residente do país. Obviamente, você deverá estar em situação legal no território, seja como turista ou outra modalidade.

A partir do momento que a residência for fixada, porém, o prazo para solicitar a troca da CNH pela carta de condução portuguesa é de 90 dias.

Nessas condições, para ter essa possibilidade, deverá apresentar alguns requisitos (extraídos do site do IMT):

  • Possuir titulo de condução estrangeiro válido e definitivo
  • Idade mínima legal exigida pela lei Portuguesa para a categoria a que está habilitado;
  • Aptidão física e mental e psicológica, caso necessário;
  • Residência em Portugal;
  • Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;

Preenchendo todos esses requisitos, basta que o brasileiro residente em Portugal tenha já resolvido algumas questões administrativas:

  • Possuir Número de Identificação Fiscal (NIF). É equivalente ao CPF brasileiro. Para os procedimentos necessários para obter um número de contribuinte português, acesse aqui;
  • CNH definitiva válida (o original será retido por eles, pois será devolvido ao Brasil);
  • Documento de identificação que comprove a sua residência em Portugal. Aqui dependerá de qual foi sua forma de ingresso no país: se foi por visto de trabalho ou como cidadão europeu (ítalo-brasileiros, luso-brasileiros, etc). Se for cidadão europeu, bastará a apresentação do “Certificado do Registo de Cidadão da União Europeia”, feito em uma Câmara Municipal; se for um brasileiro com visto, envolverá a solicitação de um atestado de residência na Junta de Freguesia que atende sua região.
  • “Atestado Médico Eletrónico”. Pode ser emitido por qualquer médico que tenha autorização para atuação em Portugal. O custo varia conforme o local. Há “escolas de condução” que indicam médicos para quem solicitar informações. Outra opção é fazer no Centro de Saúde que atenda sua região. Só é possível emitir o atestado se já tiver seu cadastro no Sistema Nacional de Saúde português. Em outra oportunidade, explico como emitir o Número de Utente (equivalente ao nosso Cadastro do SUS). Esta exigência ocorre porque o atestado é registrado em um sistema eletrônico pelo médico, que te identifica pelo Número de Utente.
  • “Certificado de avaliação psicológica favorável”, que pode ser emitido por qualquer psicólogo com registro regular em Portugal. Essa exigência não vale para quem vá conduzir veículos leves (categoria B no Brasil) sem exercer atividade remunerada ou motos (A). Para maiores detalhes, acesse aqui, na seção “Documentos”.
  • Documento que ateste a validade da sua CNH. Segundo o site do IMT, poderia ser documento gerado pelo órgão emissor da CNH no Brasil (DETRAN). Apesar de não pedirem que você apostile essa certidão, recomendo que você o faça. Fui ao IMT com a Certidão de Prontuário da CNH emitida pelo DETRAN-MG e a funcionária do IMT a princípio não queria aceitá-la. Há, inclusive, DETRANs que emitem este documento online (caso de Minas Gerais), mas a atendente questionava se o documento era mesmo original, já que não possuía uma assinatura e um carimbo após a emissão (apenas impressos). Por via das dúvidas, recomendaria que você emitisse o documento de comprovação já em Portugal, no consulado brasileiro que atenda sua região. Para orientações, consultar esse site.
  • Tradução da carta de condução: por razões óbvias, não é necessário para nós.

A emissão do documento custa 30 euros, que podem ser pagos em dinheiro ou Multibanco (cartão de débito). Com tudo em mãos, a funcionária solicitará o documento, recolherá sua CNH (anexando-a à papelada) e emitirá um comprovante que permitirá que você conduza veículos por dois meses, sempre levando seu passaporte junto com o papel.

Caso a carta de condução portuguesa não chegue nesse período, você deverá retornar ao IMT para que eles carimbem novamente o papel, estendendo seu vencimento.

⚠️ Atenção: Se você não fizer o pedido de conversão no prazo de 90 dias a partir do registro de residência, passará automaticamente a ter que fazer o exame prático antes disso.

A carta de condução chegará em sua residência, no endereço constante no comprovante que você apresentou ao IMT. Aliás, tenha em mente que em Portugal não se fala “comprovante de endereço”, mas “comprovativo de morada”.

Uma questão interessante é que motoristas que possuam a categoria B em Portugal também podem conduzir motocicletas de até 125 cilindradas, desde que seguidas algumas limitações, como idade igual ou superior a 25 anos. Para mais informações, acesse a página específica do IMT.

Agora, uma dica para quem tem dúvidas sobre qual categoria terá na carta de condução portuguesa: nesse site, você pode selecionar o país e a categoria, para saber as categorias equivalentes do lado de cá do Atlântico.

E por hoje é só!

Arrivederci! 🙂

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Publicado por

Adriano Donato Couto

Ítalo-brasileiro nascido em Minas Gerais, morando atualmente em Londres. Desenvolvedor de software. Italo-brasiliano nato a Minas Gerais. Abito attualmente a Londra. Sviluppatore di software. Italian-Brazilian that was born in Minas Gerais (Brazil). Living in Londron currently. Software developer.

13 comentários em “Acordo entre Portugal e Brasil para conversão da CNH / Carta de condução”

  1. Bom dia Adriano, gostaria de ajuda para resolver uma dificuldade que estou tendo aqui. Tenho título de residente desde julho 17, e em set fui ao IMT aqui de Faro para troca da CNH, passados uns 20 dias fui comunicada por eles que o DetranMG havia informado que minha CNH estava suspensa. Fui ao Brasil esse ano, e por não me lembrar que tinha entregue minha CNH ao IMT, levei um ocorrência na PSP dizendo que havia perdido, documento aceito pelo Detran, fiz o curso, a prova de legislação e agora meu prontuário está liberado. Em set 18 retornei ao IMT, e constatei visualmente que minha CNH devidamente validada pelo Consulado estava no processo que fora indeferido, solicitei o reinicio do processo de troca, mas eles se recusam a usar a CNH validada que se encontra com com eles, e já sei que terei que realizar exame de direção, posto que ja se passaram mais de 1 anos desde que cheguei. Me disseram que eu deveria apresentar a segunda via da CNH, pois eles devolveriam a original , mas não souberam me dizer a quem nem quando. Minha dúvida, a retenção da CNH por parte do IMT está prevista no acordo, mas em lugar algum encontrei disposição que prevê a devolução para o Brasil. Além disso, se o meu documento original ainda está lá no IMT, não vejo porque não poder utiliza-lo para reiniciar a trocar, até porque levei novamente novo atestado médico e sei das penalidade a que estou sujeita por ter passado do tempo. Aguardo seus comentário. Obrigada

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    1. Olá, tudo bem?

      Quantas reviravoltas! 😦

      Segundo uma funcionária do IMT, que me atendeu quando converti a minha CNH, o documento original vai para o Brasil para ser averiguado e destruído. A partir dali, vale o documento português.

      Você tentou tirar uma segunda via no Brasil?

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    2. Apenas para complementar:
      De qualquer forma, recomendo que procure um advogado.
      Esses acordos possuem sempre muitas nuances e é bom que você procure um profissional do direito para lhe orientar e proteger de eventuais abusos por parte do poder público.

      Boa sorte!

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  2. Tenho no Brasil a CNH AE , e tenho 62 anos , se converter em Portugal vou perder e ser rebaixado em termos de Categoria para dirigir em Portugal, pois quero trabalhar com Pesados em Portugal.

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  3. Boa tarde! Pretendo ser motorista de aplicativo, em Portugal, a necessidade de minha CNH ter o código EAR ( Exerce atividade remunerada), quando for fazer a conversão para carta?

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    1. Olá, Elenio. Não sei das exigências em Portugal para ser motorista de Uber e similares, mas creio que seja melhor você adicionar essa condição de exercer atividade remunerada lá em Portugal, ao invés de fazer isso ainda no Brasil. Dê uma olhadinha no site do IMT português (responsável pela carta de condução).
      Ou fale com alguma escola de condução.
      Eles conseguirão te orientar melhor…
      Abraço!

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