O Mercado de Trabalho em Portugal

Photo by Bethany Legg on Unsplash.
Photo by Bethany Legg on Unsplash.

Olá!

No texto de hoje, encerro o trio de textos sobre saúde, educação e trabalho em Portugal. Espero que tenha gostado deste tipo de conteúdo!

Como em todo país democrático moderno, Portugal possui políticas para a absorção de imigrantes. Entre elas, há aquelas voltadas para a concessão de vistos de trabalho, que capacitam o imigrante para residir em Portugal com permissão para preencher uma vaga no mercado português.

Membros da União Europeia (UE) e de outras áreas com as quais a UE e/ou Portugal tenham celebrado acordo de livre circulação não precisam de visto.

Quem é brasileiro, porém, precisa cumprir alguns requisitos.

Dependendo do que for fazer em Portugal, há um visto específico. Os mais comuns para trabalho são:

  • Visto para atividade profissional altamente qualificada – D3: segundo o consulado de SP, ele serve para todos aqueles que não se englobam em áreas com acordos especiais e “que tenham sido admitidos como estudantes de ensino superior ao nível de doutoramento ou como investigadores a colaborar num centro de investigação reconhecido pelo Ministério da Educação e Ciência, ou desempenhar uma atividade de docência num estabelecimento de ensino superior ou altamente qualificada” [negrito feito por mim]. Para mais informações, inclusive sobre documentação, leia aqui.
  • Visto para atividade profissional subordinada – D1 (períodos de permanência maiores do que um ano): para os demais tipos de vagas de emprego, desde que a permanência ultrapasse o período já citado. Para mais informações, verifique aqui.

Obviamente, para que os vistos acima sejam aplicáveis, você deve ter alguma proposta de emprego por parte de uma empresa portuguesa.

Além disso, pelo menos em teoria, a vaga deveria ter estado disponível em território português primeiramente aos grupos prioritários, sem sucesso para seu preenchimento. Estes grupos são, segundo o Alto Comissariado para as Migrações (ACM): “portugueses, trabalhadores nacionais de Estados membros da União Europeia, do Espaço Económico Europeu, de Estado terceiro com o qual a Comunidade Europeia tenha celebrado um acordo de livre circulação de pessoas, bem como por trabalhadores nacionais de Estados terceiros com residência legal em Portugal”. Para mais detalhes, consulte a página específica sobre esse tema no site da entidade.

Dependendo da profissão, você precisará realizar o reconhecimento dos seus títulos de formação. Para isso, uma boa fonte de informação é a página da ACM sobre esse tópico.

Há diferentes modalidades de trabalho em Portugal, entre elas os chamados “Recibos Verdes”, em que a pessoa presta serviços como uma empresa, não mais como a figura de trabalhador contratado. De forma superficial, seria próximo da figura do “PJ” (trabalhadores que abrem uma empresa individual e prestam serviços desta forma) no Brasil. Para mais detalhes, recomendo a página da Montepio.

Quando o trabalhador é contratado como pessoa física em Portugal, porém, há alguns direitos que se aplicam para os casos gerais:

  • 22 dias úteis de férias anuais: o cálculo é feito considerando-se dois dias úteis a cada mês trabalhado no ano (menos um mês).
  • Férias pagas: seus dias ausentes por motivos de férias obrigatórias não podem gerar descontos em folha.
  • Subsídios de férias e de Natal: em termos gerais, você receberá 14 montantes iguais ao valor do salário base, sendo antes descontados os encargos de Segurança Social, Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e outras deduções. O subsídio de Natal é pago até o dia 15 de dezembro de cada ano.
  • Se executa a mesma atividade de um colega dentro da empresa, deve receber o mesmo salário.
  • Não deve receber tratamento em vantagem ou prejuízo por conta de fatores como orientação sexual, etnia, gênero e diversos outros fatores.

Para mais detalhes, recomendo essa página.

Vale citar também que a forma de pagamento do subsídio de Natal pode ser de maneira integral ou em duodécimos (12 parcelas mensais). Já o número de dias de férias pode ser alterado conforme a modalidade e a duração do seu contrato de trabalho. O pagamento do subsídio de férias, por sua vez, deve ser pago antes do gozo efetivo do período de descanso; ou de forma proporcional, caso as férias sejam divididas em múltiplos períodos.

Além do visto e de seu documento de identidade (passaporte), o trabalhador deverá ter emitidos outros documentos durante a relação de trabalho:

  • NIF: o Número de Identificação Fiscal, que existe para pessoa “singular” ou “coletiva” (equivalentes no Brasil, respectivamente, à Pessoa Física e à Pessoa Jurídica). É como o CPF/CNPJ brasileiros, sendo utilizado nas relações com o Estado, inclusive para o cálculo de imposto sobre rendimentos. É emitido na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ou em Lojas do Cidadão capacitadas. Para mais informações, acesse o Portal do Cidadão.
  • NISS: o Número de Identificação de Segurança Social seria, a grosso modo, o equivalente ao nosso número de PIS para o INSS no Brasil. É feito em parceria com sua empregadora, podendo ser solicitado por e-mail (pouco recomendado, pois demora bastante) ou pessoalmente, nos postos da Segurança Social que contam com este tipo de atendimento. É ele que fará a conexão do trabalhador com a possibilidade de aposentadoria. Há inclusive acordo entre Brasil e Portugal quanto à Segurança Social, contando o tempo de contribuição em ambos os países para o cálculo da aposentadoria, entre outros benefícios. Para mais detalhes, o site do Consulado Geral de Portugal em São Paulo ajuda bastante.
  • Autorização de Residência: é diferente do visto de residência. O visto te autoriza a ingressar por questões de trabalho, mas é a Autorização de Residência que te coloca como residente efetivo, seja por tempo determinado ou permanente, em território português. É emitida no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mas a duração e os documentos podem variar conforme seu visto de entrada, a duração e sua categoria. Para mais informações, acesse aqui.

Vale lembrar que cônjuges (e outros familiares) de brasileiros com visto de trabalho em Portugal também devem emitir uma Autorização de Residência, mas desta vez para fins de Reagrupamento Familiar. Para entender melhor o assunto, recomendo as páginas específicas sobre o tema no ACM e no SEF.

Update em 19/11/2018: Para fins de reagrupamento familiar, é previsto que este possa ser feito no mesmo dia do pedido de autorização de residência do cônjuge que tem visto de trabalho (outro agendamento). Exemplo: se “Fulano tem visto de trabalho e pede sua autorização de residência, sua esposa poderia ter o reagrupamento familiar solicitado de imediato. Para mais informações, recomendo a Legispédia do SEF, especialmente a página sobre autorização de residência.

Se você for cidadão da UE ou cônjuge de cidadão da UE, ou seja, se você ou seu cônjuge não precisarem de visto, as regras são outras e não abordarei aqui.

Quanto aos tipos de contrato de trabalho, recomendo leituras complementares, que explicam de forma mais detalhada cada um deles: Finanças (texto mais breve, com menos itens), E-konomista (vários dos principais tipos de contrato), Economias (maior número de itens). Os itens citados no “Finanças”, porém, já satisfazem quem estiver com mais pressa! 😉

E o salário mínimo?

Bom… Aqui a notícia não é muito animadora.

O valor do salário mínimo nacional é um dos mais baixos da Europa, sendo de 580 euros em 2018. Para mais detalhes, recomendo as páginas do Economias (que cita os valores também para Açores e Madeira) e da PORDATA (Base de dados Portugal Contemporâneo).

Na página da PORDATA, quando se cita o valor “mensalizado”, leve em conta que este considera os 14 pagamentos anuais (salários + subsídios de natal e férias) divididos em doze meses.

É bom lembrar que o tempo usual de trabalho semanal (teórico) em Portugal é de 40 horas semanais no setor privado. Caso a pessoa tenha contratos de período parcial, por exemplo, o valor integral do salário mínimo não se aplica.

E é isso… Sentiu que faltou alguma informação? Me avise nos comentários que eu tentarei encontrar para adicionar ao texto. Há algum dado errado? Pode avisar também!

Espero que o texto de hoje tenha contribuído de alguma forma para o que gostaria de saber sobre o sistema trabalhista em Portugal.

Arrivederci! 🙂

Publicado por

Adriano Donato Couto

Ítalo-brasileiro nascido em Minas Gerais, morando atualmente na região de Lisboa. Desenvolvedor de software. Italo-brasiliano nato a Minas Gerais. Abita attualmente a Lisbona (Portogallo). Sviluppatore di software. Italian-Brazilian that was born in Minas Gerais (Brazil). Living in Lisbon currently. Software developer.

4 comentários em “O Mercado de Trabalho em Portugal”

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