Brexit: procedimentos para residentes cidadãos da União Europeia

Photo by dylan nolte on Unsplash.
Photo by dylan nolte on Unsplash.

Para muitos como eu, que são italianos, poloneses, franceses, portugueses ou de qualquer outro país da União Europeia (UE), a circulação no Reino Unido ainda está liberada.

Apesar disso, os últimos eventos em relação ao Brexit (saída do Reino Unido da UE) preocupam um pouco. A transição, que prometia ser longa e menos brusca no acordo feito com a UE, agora está indefinida.

O primeiro evento preocupante foi a questão da reprovação pelo parlamento britânico do acordo acertado entre a primeira-ministra, Theresa May, e a União Europeia. Entre outras coisas, o acordo previa uma transição após 29 de março, que amenizaria o impacto de uma saída em “no deal” (sem acordo).

Na última semana, porém, o parlamento proporcionou uma derrota esmagadora para May, com 432 votos contra e apenas 202 votos a favor, como você pode ler em texto da Folha de S. Paulo.

Logo após a derrota, no dia seguinte (15/01/2019), a primeira-ministra já enfrentou um voto de desconfiança em seu governo, em que se safou por pouquíssima diferença. A BBC conta um pouco sobre o ocorrido aqui.

Pelo menos por enquanto, resta aos cidadãos da UE se organizarem para participar do processo de settlement, que está sendo elaborado pelo Reino Unido desde o ano passado. Nesse processo, o cidadão se submete a um processo que pode aprová-lo para continuar nas terras da rainha.

Na próxima segunda-feira (21/01), acontece mais um teste público desse processo. Na ocasião, uma série de cidadãos poderá realizar os procedimentos, que envolvem a apresentação de dados que comprovem seu tempo de residência no Reino Unido e documento de identificação.

Para o primeiro teste, o público aplicável abrange:

  • Cidadãos europeus (não britânicos) com passaporte que contenha dados biométricos;
  • Cônjuge de cidadão da UE que tenham um cartão de residência com dados biométricos.

Infelizmente, somente quem tenha aparelho Android com NFC conseguirá participar da primeira fase sem necessitar recorrer aos órgãos públicos.

Isso acontece porque uma das etapas envolve a leitura do chip do passaporte, como é feito em aeroportos. Aparelhos iPhone, até então, possuem o chip NFC bloqueado para aplicações de terceiros. Dessa maneira, o governo desenvolveu um aplicativo apenas para o sistema operacional Android.

Se você não quiser participar do processo agora, poderá fazê-lo futuramente, quando ele estiver de fato aberto para todos. O início oficial é 30 de março.

Haverá a possibilidade, para quem não tiver um aparelho compatível com NFC, de leitura do documento em alguns pontos específicos oferecidos pelo governo, mas somente com marcação prévia. Outra opção será o envio do documento original por correspondência, o que atrasaria o fim do processo.

É esperado que a verificação toda seja concluída em um ou dois dias após o envio dos dados pelo usuário.

Basicamente, o processo envolve a comprovação de alguns detalhes:

  • Identidade: através de passaporte da UE com dados biométricos, cartão de residência com dados biométricos (cônjuge e familiares de cidadãos da UE) ou permissão de residência com dados biométricos;
  • Residência: primeiramente, através do seu National Insurance Number* (para análise automática nas bases do governo), mas poderão ser solicitados/fornecidos contratos de aluguel, contas de consumo, correspondências de órgãos do governo, etc;
  • Relação com cidadão da UE (para não europeus com relação afetiva ou de sangue com cidadão da União Europeia).

O valor da taxa será de 65 libras (acima de 16 anos) e 32,50 libras para os mais novos (ver atualização no fim do texto).

Se houver alguma dúvida ou problema no seu processo o governo entrará em contato contigo para que tudo seja retificado.

Há duas opções de aplicação, dependendo do tempo de residência:

  • Settled: um status mais estável, dado àqueles que estão no território britânico por pelo menos 6 meses a cada período 12 meses nos últimos 5 anos.
  • Pre-settled: para os que ainda não cumpriram o requisito anterior. Passado o período do item acima, poderá ser solicitada a conversão para settled.

Pelo menos até agora, é dito que o prazo final para participação desse processo é 30 de junho de 2021, mas isso poderá mudar dependendo do que acontecer nas negociações entre União Europeia e Reino Unido.

Como gosto de resolver as coisas assim que surgem, tentarei realizar a inscrição já amanhã, quando o teste público for aberto.

Conto para vocês caso haja alguma mudança no processo. Se você quiser ir acompanhando por conta própria também, recomendo essa página.

Arrivederci! 🙂

* National Insurance Number é um número de segurança social, como o PIS brasileiro, mas também te categoriza em questões de imposto de renda e outras questões.

Atualização em 27/01/2019:

Assim como informado pelo Ricardo nos comentários, a taxa foi removida! Quem participar dos testes públicos ainda pagará, mas o valor será devolvido posteriormente. Obrigado pela contribuição, Rick! 🙂

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