Cidadão da União Europeia morando em Portugal? Há algumas obrigações a cumprir!

"A City of Lights". Photo by Ricardo Rocha on Unsplash.
“A City of Lights”. Photo by Ricardo Rocha on Unsplash.

Olá!

Como muitos devem saber, os cidadãos da União Europeia possuem livre circulação entre seus países-membros. Para entender melhor, pode consultar aqui.

Apesar disso, há certas pendências que você deverá resolver durante sua estadia em um dos países do bloco.

No caso de Portugal, por exemplo, você terá pleno direito de permanência no país nos primeiros 90 dias, mantendo sempre o passaporte ou Bilhete de Identidade contigo. Após esse período, porém, deverá emitir o “Certificado de Registo de Cidadão da UE/EEE/Suíça”. Sim, se diz “registo” em Portugal.

Abaixo, dou algumas informações sobre o processo:

PRAZOS

É importante ficar atento, pois há prazo para emitir o certificado: passados os primeiros 90 dias, você terá 30 dias para solicitá-lo.

ONDE FAÇO ISSO?

Você pode emitir o certificado na Câmara Municipal que atende a sua região de residência.

QUAL A DOCUMENTAÇÃO?

  • Bilhete de Identidade ou passaporte válido;
  • Declaração, sob compromisso de honra, de que se aplica em um dos casos seguintes:
    • possui emprego;
    • pode se manter com renda própria e seguro de saúde (se o país de origem o exigir);
    • está matriculado em instituição de ensino e possui recursos para se manter, além de seguro de saúde (se o país de origem exigir isso).

QUANTO CUSTA?

15€ para a maioria dos casos, na primeira emissão.
Para outros casos, o custo pode ser diferente.

Você geralmente recebe o certificado na hora.

Vale ressaltar que a declaração sob compromisso de honra gera responsabilidade para a pessoa. O fornecimento de informações erradas possui penalidades previstas na legislação.

Apesar de não ser obrigatório, o atendente poderá exigir outros comprovantes de renda ou de residência, nos casos em que ficar em dúvida sobre as informações prestadas.

O certificado tem validade de 5 anos. Quando estiver próximo do vencimento, deverá pedir o Certificado de Residência Permanente para Cidadão da UE. Este também deverá ser renovado periodicamente.

Para resolver qualquer dúvida, recomendo consultar o site do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Antes de se dirigir à Câmara Municipal, visite o site correspondente e/ou entre em contato. Dessa forma, você levanta o horário de funcionamento e outros detalhes pertinentes.

E por hoje é só…
Arrivederci! 🙂

 

Publicado por

Adriano Donato Couto

Ítalo-brasileiro nascido em Minas Gerais, morando atualmente na região de Lisboa. Desenvolvedor de software. Italo-brasiliano nato a Minas Gerais. Abita attualmente a Lisbona (Portogallo). Sviluppatore di software. Italian-Brazilian that was born in Minas Gerais (Brazil). Living in Lisbon currently. Software developer.

2 comentários em “Cidadão da União Europeia morando em Portugal? Há algumas obrigações a cumprir!”

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